2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
24/01/2024
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura, acontecida no dia 24/01/2024
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura
Data: 24 de Janeiro de 2024
Presidente: Cirdes Queiroz Moreira
Estiveram presentes os parlamentares: Luiz Adonias Pinheiro, Andre Wilson de Macedo Favela, Cirdes Queiroz Moreira, Cleanto Jarles Pinto Silva, Vanderlanio Bezerra Costa, Francisco Ecivando Pinheiro, Eriberto Bezerra Lima, Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Romulo Rennan Pinheiro,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que Requer que seja construído 02 (dois) banheiros (masculino e feminino) na Praça Carlos Lopes., Requerimento nº 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer a construção de calçamento para o Bairro Alto Alegre., Requerimento nº 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, que Requer a implantação do Programa Sinalize no Município de Milhã., Requerimento nº 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Requer a reforma do Parque de Vaquejada da sede do Município de Milhã., Requerimento nº 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer do Prefeito Municipal a Doação/Comodato para uso de Prédio Público por Associação de Proteção dos Direitos dos Animais que exerce belo e importante trabalho na cidade de Milhã, assim como disponibilização de Veterinário mensalmente para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela organização que supre falha/falta do poder público – com disponibilização de serviços públicos de água e energia., Requerimento nº 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer do Prefeito Municipal que em 30 (trinta) dias proceda estudo de implementação e apresente à Câmara Municipal “possibilidade evolutiva” de pagamento das dívidas do Município com a Enel (antiga Coelce), assim como possibilidade de implementação de energia renovável (energia solar), com ênfase no Hospital e Escolas Municipais., Requerimento nº 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feita a reconstrução/reforma da passagem molhada do Sítio Água Boa, Requerimento nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Requer a construção de uma areninha no sitio Cipó., Requerimento nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer que seja feito a revitalização da Praça no Distrito de Ipueiras., Requerimento nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja feito a instalação de iluminação pública e sinalização na Ponte que liga a Sede da Cidade ao Bairro São Francisco, Requerimento nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja feito um Ponto de Apoio para a Saúde na comunidade de Açude Novo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 004 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM PARA CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTRÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 682/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI N° 853/2023, Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2024, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Milhã, na forma que indica e dá outras providências., Moção de Pesar nº 001 de 2024, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Antônio Alison Fidelis Monteiro., Moção de Pesar nº 002 de 2024, de autoria dos Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Maria Marizote Pinheiro Machado., Moção de Pesar nº 003 de 2024, de autoria dos Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Maria Zenaide Pinheiro., Moção de Pesar nº 004 de 2024, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alves Pinheiro Ventura, conhecida como Celma de Chaguinha. A mesma era mãe da Secretária de Meio Ambiente Aparecida Ventura e sogra do Vice Presidente da Câmara Municipal Ecivando Pinheiro., Moção de Pesar nº 005 de 2024, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Simão Souza.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 001 de 2024, de autoria do Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que Requer que seja construído 02 (dois) banheiros (masculino e feminino) na Praça Carlos Lopes. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2024, de autoria do Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer a construção de calçamento para o Bairro Alto Alegre. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 003 de 2024, de autoria do Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, que Requer a implantação do Programa Sinalize no Município de Milhã. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 004 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Requer a reforma do Parque de Vaquejada da sede do Município de Milhã. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 005 de 2024, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer do Prefeito Municipal a Doação/Comodato para uso de Prédio Público por Associação de Proteção dos Direitos dos Animais que exerce belo e importante trabalho na cidade de Milhã, assim como disponibilização de Veterinário mensalmente para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela organização que supre falha/falta do poder público – com disponibilização de serviços públicos de água e energia. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 006 de 2024, de autoria do Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, que Requer do Prefeito Municipal que em 30 (trinta) dias proceda estudo de implementação e apresente à Câmara Municipal “possibilidade evolutiva” de pagamento das dívidas do Município com a Enel (antiga Coelce), assim como possibilidade de implementação de energia renovável (energia solar), com ênfase no Hospital e Escolas Municipais. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2024, de autoria do Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Requer que seja feita a reconstrução/reforma da passagem molhada do Sítio Água Boa recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, que Requer a construção de uma areninha no sitio Cipó. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, que Requer que seja feito a revitalização da Praça no Distrito de Ipueiras. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja feito a instalação de iluminação pública e sinalização na Ponte que liga a Sede da Cidade ao Bairro São Francisco recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, que Requer que seja feito um Ponto de Apoio para a Saúde na comunidade de Açude Novo recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 002 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 003 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 004 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIO PINHEIRO LANDIM PARA CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA FELIZ DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INTEGRAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DAS NOMENCLATURAS DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 006 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTRÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MILHÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 007 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CLEONICE BEZERRA PINHEIRO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 008 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL PREVISTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 682/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 009 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES ELETIVOS QUE COMPÕEM O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI N° 853/2023 recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 010 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2024, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, que Concede Reajuste na Remuneração dos Servidores dos Quadros de Pessoal Efetivos e de Comissão da Câmara Municipal de Milhã, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 001 de 2024, de autoria dos Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Antônio Alison Fidelis Monteiro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 002 de 2024, de autoria dos Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Maria Marizote Pinheiro Machado. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 003 de 2024, de autoria dos Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo o falecimento de Maria Zenaide Pinheiro. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 004 de 2024, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Alves Pinheiro Ventura, conhecida como Celma de Chaguinha. A mesma era mãe da Secretária de Meio Ambiente Aparecida Ventura e sogra do Vice Presidente da Câmara Municipal Ecivando Pinheiro. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 005 de 2024, de autoria dos Parlamentar Francisco Ecivando Pinheiro, Parlamentar Luiz Adonias Pinheiro, Parlamentar Andre Wilson de Macedo Favela, Parlamentar Cirdes Queiroz Moreira, Parlamentar Cleanto Jarles Pinto Silva, Parlamentar Vanderlanio Bezerra Costa, Parlamentar Eriberto Bezerra Lima, Parlamentar Jerfferson Bezerra de Figueiredo, Parlamentar Romulo Rennan Pinheiro, que Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Simão Souza. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição